Turismo e Hospitalidade

MT QUER MUDAR REGRAS DO MEI PARA GERAR EMPREGOS

O Ministério do Trabalho, estuda mudar as regras do regime MEI, Microempreendedor Individual. A meta é encontrar um modo de facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes trabalhistas, quando uma empresa admite funcionários como MEI, mas ainda exige vínculo trabalhista. Para o ministro Luiz Maritnho, “a “pejotização” excessiva dos contratos de trabalho, piora...

TRAJETO ENTRE CASA E TRABALHO NÃO CONTA PARA CONCESSÃO DE HORA EXTRA, DIZ TST

As horas gastas no trajeto entre a casa e o local de trabalho não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar por unanimidade a decisão que condenou uma rádio de São Paulo a pagar horas extras a...