MT QUER MUDAR REGRAS DO MEI PARA GERAR EMPREGOS

O Ministério do Trabalho, estuda mudar as regras do regime MEI, Microempreendedor Individual. A meta é encontrar um modo de facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes trabalhistas, quando uma empresa admite funcionários como MEI, mas ainda exige vínculo trabalhista.

Para o ministro Luiz Maritnho, “a “pejotização” excessiva dos contratos de trabalho, piora a qualidade dos empregos no país. O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. (Mas se alguém) tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, (esses) são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.”

Para evitar isso o governo pretende aumentar o teto de faturamento do MEI, fazendo com que esse possa contratar funcionários com carteira assinada e se manter na categoria. Diferentes faixas de tributação para que pequenas e médias empresas possam contratar mais pessoas também está em análise.

A proposta precisa ser melhor alinhavada, pois esbarra na queda da arrecadação. O governo atual tenta reduzir o déficit contraído durante o mandato de Bolsonaro. Uma das soluções é aumentar taxas para os mais ricos na próxima reforma tributária, e isentar os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

“Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global. Então, o 1% dos bilionários tem que passar a pagar impostos”, disse Marinho.

Hoje o MEI não pode ultrapassar os R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. Se passar do limite o microempreendedor paga mais tributos sobre o excedente. Se for repetidamente, será excluído do regime tributário especial. A categoria pode também contratar apenas um funcionário registrado, pagando pelo salário mínimo ou piso da categoria.