GORJETA – CRITÉRIOS DE RATEIO
Os critérios de custeio e rateio da gorjeta, espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, continuam válidos mesmo depois da perda da validade da Medida Provisória 808/2017. Isto porque a referida medida provisória foi redundante sobre o tema, ou seja, os §§ 12º a 23º acrescentados no art. 457 da CLT pela...
