MT QUER MUDAR REGRAS DO MEI PARA GERAR EMPREGOS
O Ministério do Trabalho, estuda mudar as regras do regime MEI, Microempreendedor Individual. A meta é encontrar um modo de facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes trabalhistas, quando uma empresa admite funcionários como MEI, mas ainda exige vínculo trabalhista.
Para o ministro Luiz Maritnho, “a “pejotização” excessiva dos contratos de trabalho, piora a qualidade dos empregos no país. O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. (Mas se alguém) tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, (esses) são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.”
Para evitar isso o governo pretende aumentar o teto de faturamento do MEI, fazendo com que esse possa contratar funcionários com carteira assinada e se manter na categoria. Diferentes faixas de tributação para que pequenas e médias empresas possam contratar mais pessoas também está em análise.
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