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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Garçons e empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Tocantins – SINGAREHST, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quórum estatutário, realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, no seguinte local; Quadra 304 Norte Av. LO 08 LT 01-A ACSV NE 41 LT 01-A – Plano Diretor Norte, Palmas – TO. Para tratar da seguinte ordem do dia:

Apresentação, discussão e aprovação da minuta da Convenção Coletiva de Trabalho, para o exercício 2023/2024.

Palmas – TO, 16 de fevereiro de 2023.

FLÁVIO DIAS DA SILVA – Diretor – Presidente do SINGAREHST

11 fev 2023

Acordo Coletivo

BRASIL DEVE R$ 7 TRILHÕES E PAGA JUROS DE 13,75% AO ANO SOBRE O MONTANTE

Texto de Pedro do Coutto

No final da tarde de segunda-feira, o Banco Central informou que a dívida bruta do governo brasileiro, incluindo INSS, atingiu R$ 7,2 trilhões, montante sobre o qual, acrescento, correm juros anuais de 13,75%, taxa Selic, que rege a correção dos títulos do Tesouro Nacional que lastreiam o endividamento do país. Estes títulos encontram-se nas mãos dos bancos, dos fundos de investimentos e dos fundos de pensão das empresas estatais que aplicam os seus recursos nesse setor do mercado financeiro.

Reportagem de Fernanda Trisotto, O Globo, focaliza amplamente o tema, incluindo um ponto assinalado pelo próprio Banco Central, que a dívida está na proporção de 73% do Produto Interno Bruto e que esse cotejo é o menor desde o ano de 2017.

Escapismo

Fazer essa comparação é uma forma de escapismo, pois não se trata de números estáticos. O valor do PIB é móvel, cresce. O valor do endividamento com isso pode adquirir uma proporção percentual menor. É preciso confrontar os números concretos do endividamento em 2017 com o PIB registrado naquele ano. Caso contrário, a comparação fica desfocada. É o que aconteceu.

Inclusive a incidência da percentagem de 13.75% ao ano sobre R$ 7,2 trilhões fornecerá o custo do desembolso ao longo de 12 meses para girar a dívida interna. Esses recursos oscilam em torno de R$ 800 bilhões, atualmente. Em matéria de Produto Interno Bruto, ele se encontra hoje na escala de R$ 6,5 trilhões.

Número absoluto

Mas o tema fundamental é que citar percentuais sem citar o número absoluto sobre o qual incide dá margem a que o problema possa ser desfocado. O endividamento brasileiro cresceu nos últimos anos. Inclusive porque o governo não dispõe de R$ 800 bilhões para pagar os juros da dívida, e logo emite novos títulos que o mercado absorve.

Mas reparem que quando, em 2021, a inflação atingiu 10%, segundo o IBGE, o BC elevou a taxa Selic para 13,75%. Em 2022, o mesmo IBGE, achou uma taxa inflacionária de 5,7%. Entretanto, o índice da Selic permaneceu na escala de R$ 13,75%, adotada quando a inflação tinha sido de 10%. Contradições que geram encargos que incidem sobre o consumo da população.

Fonte: Tribuna da Internet

11 fev 2023

Convenção Coletiva

ANVISA PROÍBE VENDA DE TODAS AS POMADAS PARA MODELAR E TRANÇAR CABELOS NO BRASIL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (10/02), no Diário Oficial da União, resolução que proíbe a venda de todas as marcas de pomadas para modelar e trançar os cabelos no Brasil. O documento diz: “considerando os relatos de eventos adversos graves relacionados a intoxicação ocular”.

A decisão, com caráter preventivo, chega após 27 produtos de fabricantes específicos terem sido suspensos enquanto a agência investiga diferentes formas de lesão nos olhos, como cegueira temporária e forte ardência, após o uso.

“Enquanto a medida estiver em vigor, nenhum lote de qualquer desses produtos pode ser comercializado e não deve ser utilizado por consumidores e profissionais de beleza. Mesmo exemplares adquiridos anteriormente e existentes nas residências ou em salões de beleza não devem ser utilizados neste momento”, diz nota da Anvisa.

Os produtores de pomadas no Brasil se reúnem na próxima semana para discutir medidas necessários para legalizar seus produtos.

Consequências
Além da perda temporária da visão e da ardência nos olhos, a Anvisa aponta que as queixas acusam outros efeitos como lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça. Pelas informações disponíveis, as reclamações aconteceram principalmente depois de banhos de mar, piscina, ou mesmo de chuva após o uso dos produtos.

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13 jan 2023

Convenção Coletiva

Seguro-desemprego já tem valor para 2023

O seguro-desemprego já teve o valor reajustado para 2023. O pagamento máximo das parcelas passou para R$ 2.230,97. Aumento de R$ 124,89 em relação ao ano anterior. A mudança entrou em vigor 10, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que ficou em 5,93%.

O valor recebido pelos trabalhadores demitidos depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. O valor da parcela não pode ser menor do que o salário mínimo vigente (R$ 1.302).

Os novos valores já serão aplicados para quem ainda vai requerer o benefício, como também para quem já recebe o seguro-desemprego, sendo corrigidas as parcelas que faltam ser pagas.
“É uma grande ajuda para quem perdeu o emprego, até que o trabalhador encontre uma nova oportunidade de vaga. Quem precisar deve entrar no site do Ministério do Trabalho e seguir todos os procedimentos para receber o quanto antes o benefício”, informa Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

Direito – O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que pediram demissão. Porém, não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro e nem ser sócio em empresas.

O trabalhador recebe o benefício de 3 a 5 parcelas, de acordo com o tempo de trabalho. Tem direito a 3 parcelas trabalhadores com no mínimo 6 meses de trabalho; 4 parcelas com no mínimo 12 meses de trabalho; e 5 parcelas a partir de 2 anos de trabalho.

Solicitação – Acesse o Portal Emprega Brasil. O procedimento é totalmente on-line. Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez é necessário ter registro em regime de Carteira de Trabalho há pelo menos 12 meses.

Fonte: Agência Sindical