SINGAREHST
10 set 2019

Convenção Coletiva

VOCÊ TEM FORÇA PRA IR NO SEU CHEFE E PEDIR MAIS DIREITOS E UM AUMENTO SOZINHO?

Sem sindicato o trabalhador e a trabalhadora não tem 13o salário, não tem férias remuneradas, não tem salário digno, não tem direitos, não tem defesa. Só com a união de toda classe trabalhadora e o apoio ao sindicato é que você, que dá o seu melhor diariamente e faz esse Brasil girar de verdade, vai manter conquistas, poder se defender do patrão e se aposentar com dignidade. Esta na hora, mais do que nunca, de caminharmos juntos.

,
SINGAREHST
27 mar 2019

Convenção Coletiva

ATRASO SALARIAL CAUSA DANO MORAL, DECIDE TRT

Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que determinou que o Instituto de Saúde e Direitos da Família (ISDF) indenize uma enfermeira no valor de R$ 3 mil.

Esta decisão passa a ser um exemplo para situações de igual gravidade. Os desembargadores integrantes da Turma entenderam que os atrasos reiterados no vencimento geraram transtornos na vida da trabalhadora e violaram sua honra e dignidade. Ainda cabe recurso da decisão.

A enfermeira alegou no processo que o atraso na quitação dos salários comprometeu a regularidade das suas obrigações, prejudicando seu sustento e da sua família, o que criou um estado permanente de apreensão. “Toda a situação me trouxe inúmeros prejuízos, entre eles, o fato de não me permitir acumular riquezas ou fazer um pé de meia”, declarou a autora da ação. No julgamento no 1º Grau, porém, sua demanda foi considerada improcedente.

O relator do acórdão, desembargador Renato Simões, sustentou que o reiterado atraso no pagamento do salário enseja dano moral presumido. “O empregado, mesmo tendo cumprido regularmente com sua obrigação contratual na certeza do recebimento da contraprestação correspondente, deixa de honrar seus compromissos por longo período, o que atinge sua dignidade, justificando a condenação compensatória”, afirmou.

Indenização

O magistrado ressaltou na decisão: “Diante da não comprovação do pagamento dos salários em dia, conduta reprovável que exige condenação exemplar, reformo a sentença para deferir o pleito de pagamento de indenização por danos morais arbitrados.

Quanto à quantificação da indenização, os desembargadores da Segunda Turma pontuaram que deveriam ser observados aspectos atinentes à real gravidade do dano, sua repercussão, a capacidade do agente infrator e o caráter educativo da pena. “Sendo assim, arbitro o valor da indenização no valor de R$ 3 mil, conforme praticado por esta Turma nestes casos, aplicando-se, ainda, a Súmula 439 do TST”, finalizou o relator Renato Simões.

Fonte: TST

,
SINGAREHST
12 jun 2018

Convenção Coletiva

MT SUSPENDE REGISTROS SINDICAIS TEMPORARIAMENTE

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficina da União a Portaria Nº 217, de 3 de fevereiro de 2023, suspendendo temporariamente as decisões, em processos de requerimento de registro sindical.

Entende o Ministério que há necessidade de adequação de procedimentos administrativos e normativos para restabelecer o processo. Assim, pelo prazo de 90 dias, ficam suspensos todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical. No entanto, estão excluídos da Portaria os processos com determinação judicial para cumprimento.

A decisão, segundo o diretor jurídico da CONTRATUH, o advogado Agilberto Seródio, já fora anunciada pelo ministro Luiz Marinho, durante encontro com as Centrais Sindicais, há alguns dias, pois o atual governo pretende tomar pé da situação, haja vista uma série de fragmentações de categorias, que vinham ocorrendo.

Assim todos os processos em tramitação que visem o registro sindical ou aqueles que vierem a ser solicitados na sequência, passarão pelos critérios que o atual governo julgar como corretos dentro da legislação.

, ,
13 jan 2018

Convenção Coletiva

COZINHAS SOLIDÁRIAS VÃO COMBATER A INSEGURANÇA ALIMENTAR

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT) discutiu o programa Cozinhas Solidárias em uma reunião tripartite com municípios e estados. O objetivo é acabar com insegurança alimentar. Durante o governo Bolsonaro, o Brasil voltou para o Mapa da Fome das Nações Unidas. Projeto do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), o programa Cozinhas Solidárias prevê o fornecimento de almoço gratuito para pessoas que estão passando fome. O projeto permite que o poder público também forneça, se necessário, a estrutura física onde a cozinha funcionará e equipamentos para processar os alimentos, transportá-los e guardá-los.

O programa Cozinhas Solidárias ainda prevê que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome cadastre as Cozinhas Solidárias em todo o país a partir de um edital público. Com isso, elas passarão a receber recursos públicos para a compra de alimentos e o pagamento de pessoal. A compra será feita pela entidade, seguindo os parâmetros do Programa de Aquisição de Alimentos, do governo federal. Ainda não está definido quanto será destinado ao programa, que dependerá da disponibilidade orçamentária do governo federal.

Haverá ainda a arrecadação de alimentos e valores em dinheiro a partir de doações. As Cozinhas Solidárias também promovem o cultivo de hortas urbanas próximas às cozinhas. Em um primeiro momento, o programa de Cozinhas Solidárias focará na periferia das grandes cidades e deve ter 30% da compra de alimentos vindo da agricultura familiar. Esse percentual deve chegar a 70% à medida que o programa avançar.

Segundo o ministro Wellington Dias, o Bolsa Família, o Cozinhas Solidarias/Restaurantes Popular, Programa de Escola de Tempo Integral, que além da parte de educação, tem almoço dentro o programa de Merenda Escolar, são medidas de combate à insegurança alimentar e nutricional, sendo esta de cunho mais emergenciais, que trarão acesso à refeição adequada e saudável de forma imediata.

O governo federal quer incluir as cozinhas solidárias entre as ações para tirar o Brasil do Mapa da Fome, ferramenta da ONU (Organização das Nações Unidas) que mede o acesso adequado a alimentos. Dados da FGV Social mostram que a insegurança alimentar é algo que piorou para além da macroeconomia e para além da extrema pobreza. O país voltou ao Mapa da Fome em 2019, quando o percentual de pessoas em situação de desnutrição ficou acima de 2,5%. O número ficou abaixo da linha de corte entre 2015 e 2018. Em 2020, dado mais recente disponível, o número chegou a 4,1%.

Apesar de ser um dos maiores produtores de alimento do mundo, há muitas pessoas em insegurança alimentar no Brasil. Para a FGV Social, é importante a conjugação de políticas emergenciais como o Cozinhas Solidárias com iniciativas maiores, como o Bolsa Família.

Fonte: ICL Economia

, ,